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POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Este aplicativo é mantido e operado por ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICINA
FISICA E REABILITACAO.

Nós não coletamos e não utilizamos nenhum dados pessoais que pertencem àqueles
que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses
dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta
política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso aplicativo
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.

1. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso aplicativo não coleta dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o
disposto nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Não coletamos dados.

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2. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles
definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não
haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu
dispositivo quando você acessa e navega por um site ou aplicativo. Eles servem,
basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de
usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do
disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha
acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como
utiliza os recursos do site ou aplicativo.

a. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do
usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e
personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo,
ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o
oferecimento de conteúdo personalizado.

b. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários
que acessam nosso aplicativo.

Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu
conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso aplicativo de forma
personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua
interação com o aplicativo.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma
como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos
cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:

- Google Play Store : https://support.google.com/accounts/answer/61416?hl=pt-
BR&co=GENIE.Platform%3DAndroid.

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As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações
obtidas a terceiros.

c. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site ou aplicativo, bastando que
desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer
isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a
partir dos seguintes links:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-
manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usa
m

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas
ferramentas e funcionalidades do site ou aplicativo, comprometendo seu correto e
esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências
do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento
do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal
prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes
serão informadas aos usuários do aplicativo.

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2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível
que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para
cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Não coletamos dados.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento
jurídico, previsto em lei, que justifica o justifica. Assim, cada operação de tratamento
de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de
terceiro

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento
de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei
ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

2. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos
exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos,

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especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre
os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em
contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos
canais informados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato
conosco".

5. Direitos do usuário

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção
de Dados Pessoais:

- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
- revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação
de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a
menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o previsto na lei.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto
e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os
direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado
por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não
autorizados não possam acessá-los;
- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão
de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de
forma criptografada;

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- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com
nossos dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança,
é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro -
como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa
exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus
dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados
pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação
excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa
gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em
conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

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7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares
de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar
reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
09/04/2024.

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja
pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modifição, nossos usuários serão notificados acerca da
mudança.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção
de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail:

[email protected]

Endereço postal: Rua Brasília, 560 Parque dos Anjos Gravataí, RS 94190-290